Política de Privacidade

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste site é:

Denominação legal

Escala Circunspeta, Lda.

Contacto de privacidade

[email protected]

2. Dados pessoais que tratamos

Os dados tratados dependem da forma como interage com o site e das funcionalidades que estejam efetivamente ativas.

• Pedidos de contacto: nome, endereço de email, telefone opcional, tipo de cliente, serviço pretendido, localização, mensagem, data do pedido e informação adicional que decida fornecer.
• Pedidos de exercício de direitos: identidade e contactos do requerente, conteúdo do pedido, comunicações associadas e elementos estritamente necessários para confirmar a identidade, quando existam dúvidas razoáveis.
• Segurança e prevenção de abuso: endereço IP, agente do utilizador, identificadores técnicos do pedido, data e hora, registos de erro, eventos de segurança e resultado da verificação anti-robô, quando esta estiver ativa.
• Área privada: nome, email, função, dados de autenticação protegidos, sessões, registos de acesso, endereço IP e agente do utilizador associados a acessos administrativos.
• Preferências no dispositivo: idioma, tema e registo temporário de um envio recente, guardados através de cookies estritamente necessários ou armazenamento local.

3. Finalidades, fundamentos jurídicos e interesses legítimos

• Responder a pedidos gerais: interesse legítimo em gerir comunicações e prestar informação sobre os serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD.
• Preparar avaliações, propostas, orçamentos ou outras diligências solicitadas antes de um contrato, e executar o contrato quando aplicável: artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD.
• Gerir contactos, acompanhar serviços, faturação e registos de negócio: execução de contrato, cumprimento de obrigações legais e interesses legítimos de organização, continuidade do serviço, prova de comunicações e defesa de direitos.
• Proteger formulários, contas e infraestrutura, prevenir spam, fraude, abuso e acessos indevidos, e investigar incidentes: interesse legítimo na segurança dos sistemas, dos utilizadores e da atividade.
• Gerir contas e sessões da área privada: execução das responsabilidades profissionais aplicáveis e interesse legítimo na administração segura do serviço.
• Responder ao exercício de direitos e cooperar com autoridades competentes: cumprimento das obrigações legais previstas no RGPD e na legislação nacional aplicável.
• Enviar marketing direto ou ativar tecnologias não essenciais: consentimento prévio, específico, informado e inequívoco, quando esse fundamento seja aplicável.

4. Dados obrigatórios, origem e dados de terceiros

Os campos assinalados como obrigatórios são necessários para analisar e responder ao pedido. Sem esses dados, poderemos não conseguir dar seguimento ao contacto ou prestar a funcionalidade solicitada.

Os dados são normalmente fornecidos pelo próprio titular. Os dados técnicos são gerados pelo navegador, dispositivo, servidor e mecanismos de segurança durante a utilização do site.

Se fornecer dados pessoais de outra pessoa, deve assegurar que tem fundamento para o fazer e que essa pessoa recebeu a informação de privacidade aplicável.

Não inclua categorias especiais de dados, informação clínica, dados financeiros completos, credenciais, números de documentos de identificação ou outros dados sensíveis na mensagem.

5. Destinatários e prestadores de serviços

O acesso aos dados é limitado a pessoas autorizadas e a prestadores que necessitem dos dados para executar serviços em nosso nome. Os subcontratantes são selecionados com base em garantias adequadas e ficam sujeitos a contrato, confidencialidade, instruções documentadas e medidas de segurança, nos termos do artigo 28.º do RGPD.

• Prestadores de alojamento, infraestrutura, base de dados, manutenção, cópias de segurança, monitorização e segurança.
• Cloudflare, quando o Turnstile estiver ativo, para validação anti-robô. A Cloudflare pode atuar como subcontratante para a proteção do site e, relativamente a determinados dados limitados do Turnstile, como responsável autónomo nos termos do respetivo aviso de privacidade.
• Google Workspace ou Google Chat, quando as notificações internas estiverem ativas.
• Consultores profissionais, seguradoras, autoridades públicas ou tribunais quando exista obrigação legal ou quando seja necessário estabelecer, exercer ou defender direitos.

6. Transferências internacionais

Alguns prestadores tecnológicos podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu. Antes de uma transferência, avaliamos o país, o prestador, a finalidade e as garantias aplicáveis.

Quando necessário, utilizamos mecanismos reconhecidos pelo RGPD, como decisões de adequação, cláusulas contratuais-tipo, medidas suplementares ou outras garantias previstas na lei. Pode solicitar informação sobre o mecanismo aplicável e, quando disponível, uma cópia das garantias relevantes, sujeita às limitações necessárias para proteger informação confidencial.

7. Prazo de conservação

Conservamos os dados apenas durante o período necessário para cada finalidade. No termo do prazo aplicável, os dados são eliminados, anonimizados ou isolados, salvo quando a conservação seja exigida por lei ou necessária para a defesa de direitos.

• Pedidos de contacto sem relação contratual: normalmente até 24 meses após a última interação.
• Dados necessários a contratos, faturação, contabilidade ou processos: durante os prazos impostos pela legislação aplicável e pelos prazos de prescrição relevantes.
• Registos técnicos de segurança: normalmente até 90 dias, podendo ser conservados por mais tempo quando exista um incidente, investigação, obrigação legal ou necessidade de defesa de direitos.
• Contas da área privada: enquanto o acesso estiver autorizado; sessões até expirarem ou serem revogadas; registos de acesso durante o período necessário para segurança e auditoria.
• Pedidos de exercício de direitos: durante o período necessário para responder, demonstrar o cumprimento e gerir eventuais reclamações ou litígios.
• Preferências no dispositivo: até serem substituídas, expirarem ou serem eliminadas pelo utilizador; o controlo contra envios repetidos deve ter uma duração curta e proporcional.

8. Direitos dos titulares

Nos termos aplicáveis, pode pedir acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento e portabilidade, bem como opor-se ao tratamento. Quando o tratamento se basear no consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior.

Pode opor-se, por motivos relacionados com a sua situação particular, a tratamentos baseados em interesses legítimos. Se existirem comunicações de marketing direto, pode opor-se a qualquer momento e sem necessidade de justificar o pedido.

Responderemos sem demora injustificada e, em regra, no prazo de um mês. O prazo pode ser prolongado por mais dois meses quando a complexidade ou o número de pedidos o justificar; nesse caso, será informado dentro do primeiro mês.

Poderemos pedir apenas a informação adicional proporcional e estritamente necessária para confirmar a identidade e proteger os seus dados.

9. Segurança e incidentes

Aplicamos medidas técnicas e organizativas proporcionais ao risco, incluindo controlo de acessos, autenticação, gestão de permissões, proteção de credenciais, limitação de pedidos, validação de entradas, registos de segurança, cópias de segurança e comunicação cifrada através de HTTPS.

As medidas são revistas de acordo com a evolução dos riscos e das funcionalidades. Nenhum sistema é totalmente isento de risco. Quando ocorrer uma violação de dados pessoais, avaliamos o impacto e notificamos a CNPD e os titulares afetados quando a lei o exigir.

10. Cookies e armazenamento local

De acordo com a configuração descrita nesta política, o site não utiliza por defeito cookies de publicidade ou analítica comportamental. Um cookie de preferência pode manter o idioma escolhido; a área privada pode usar cookies estritamente necessários à autenticação e à segurança.

O armazenamento local pode guardar o idioma, o tema e um controlo temporário contra envios repetidos. Estes dados permanecem no dispositivo até expirarem, serem substituídos ou serem eliminados pelo utilizador.

Quando o Cloudflare Turnstile está ativo, são processados sinais técnicos do navegador e do dispositivo para distinguir utilização legítima de abuso. Esta funcionalidade deve ser usada apenas para segurança e configurada de forma proporcional.

Qualquer tecnologia não essencial, incluindo analítica, personalização não necessária ou publicidade, permanece desativada até existir consentimento prévio.

11. Decisões automatizadas e definição de perfis

Não são tomadas decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou afetem significativamente os utilizadores de forma semelhante. Os controlos automáticos existentes destinam-se apenas a segurança, validação técnica e prevenção de abuso, sem avaliação comercial ou comportamental do utilizador.

12. Menores

Este site e os respetivos serviços não são dirigidos a menores. Um menor não deve enviar dados pessoais sem a intervenção do respetivo representante legal quando essa intervenção seja exigida. Se tomarmos conhecimento de que foram recolhidos dados de um menor sem fundamento adequado, adotaremos medidas para os eliminar ou regularizar o tratamento.

13. Alterações a esta política

Esta política pode ser atualizada para refletir alterações legais, técnicas, contratuais ou operacionais. A versão em vigor é a publicada nesta página, identificada pela data da última atualização.

Quando uma alteração afetar materialmente a forma como os dados são tratados, será apresentada informação adicional adequada. Se uma nova finalidade depender de consentimento, será solicitado um novo consentimento antes do tratamento.

14. Reclamação à autoridade de controlo

Sem prejuízo de outros meios administrativos ou judiciais, pode apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), a autoridade de controlo portuguesa. Pode contactar-nos primeiro para tentarmos resolver a questão, mas isso não limita o seu direito de reclamar diretamente à CNPD.